PREFEITURA AINDA NÃO TEM ESTUDO SOBRE O IMPACTO DA LINHA VERDE SOBRE O IPTU E O ISS DA REGIÃO

Questionado pelo vereador Algaci Tulio a respeito do impacto da propaganda massiva da Linha Verde sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) da região, o secretário municipal de Finanças de Curitiba, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, disse que a prefeitura ainda não fez um estudo sobre a questão. Segundo ele, ainda há a necessidade de acompanhar a reação do mercado, analisar o valor venal dos imóveis, para só depois ter um resultado desse impacto, que tanto pode ser para mais quanto para menos.

O questionamento foi feito durante Audiência Pública de prestação de contas da prefeitura, do ano de 2009, realizada pela secretaria de Finanças, na tarde desta sexta-feira (26), na Câmara Municipal de Curitiba.

Para Tulio, o enorme investimento da prefeitura em propagandas da Linha Verde, deve gerar um impacto significativo, para mais, sobre os impostos citados acima, com um consequente aumento na arrecadação do município.

O excesso de publicidade da prefeitura, também foi uma questão feita pelos vereadores oposicionistas. Para Sebastiani, a secretaria de Comunicação Social de Curitiba, não utiliza “a verba apenas para produzir e veicular publicidade, mas também para dilvulgar as ações da prefeitura”, o que, segundo os vereadores, parece a mesma coisa.

Outras questões como o perdão da dívida milionária de Curitiba, pelo governo do Estado do Paraná, ocorrido no final do ano passado; a possível denúncia contra a URBS, que poderá ser condenada a pagar dívida milionária às empresas de ônibus que integram o sistema de transporte, e a subestimação do orçamento municipal, também foram dirigidas ao secretário.

(Foto: Andressa Katriny)

REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DE CURITIBA. SERÁ UMA OPORTUNIDADE PARA MUDANÇAS NO REGIMENTO INTERNO DA CMC?

Além da atualização da Lei Orgânica Municipal (LOM), à luz da Constituição de 88, o vereador Algaci Tulio (PMDB) diz ser inevitável e indispensável que ocorram alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Em entrevista dada para uma rádio de Curitiba, na tarde de hoje (15), logo após o final da reunião da Comissão Especial para Estudo e Revisão da LOM, o parlamentar disse que “o regimento interno atende, em sua maior parte, aos vereadores da bancada de apoio governista”. Para ele, mudanças devem ser feitas para que todos os parlamentares sejam atendidos, beneficiando, assim, a toda a sociedade.

OPOSIÇÃO JÁ REALIZOU MUDANÇA NO REGIMENTO

Uma conquista de mudança regimental ocorreu no ano passado, quando a bancada de oposição da Casa, comandada agora por Algaci Tulio, passou a ocupar um espaço destinado aos seus pronunciamentos nas sessões plenárias, espaço este que a liderança do prefeito já possui há anos.

REDUÇÃO DO RECESSO PARLAMENTAR, MAIS UMA BATALHA

A redução do recesso parlamentar é a bandeira levantada por Tulio desde o início de seu mandato. O peemedebista diz que não vai poupar esforços para aprovar, ainda este ano, a redução dos atuais 90 dias de recesso para 55 dias: “Na verdade, a minha defesa é por 30 dias de recesso, sendo 15 em julho e os outros 15 em dezembro e início de janeiro”. O parlamentar acredita que os trabalhos internos da Câmara, tanto os das comissões, quanto os das sessões plenárias, não podem parar.

(Foto: Irene Roiko)

CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA VAI AMPLIAR O TEMPO DE TRABALHOS LEGISLATIVOS

A Câmara Municipal de Curitiba vai alterar a Lei Orgânica da Capital para aumentar o tempo de trabalho legislativo dos vereadores. Atualmente, os trabalhos legislativos funcionam apenas 9 meses por ano, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, com 3 meses de recesso parlamentar.

Pela proposta do Vereador Algaci Tulio, a Câmara Municipal deve adotar o calendário da Câmara dos Deputados, de outras Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, que funciona de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, com 55 dias de recesso.

Na opinião do Vereador Algaci Tulio, é possível diminuir ainda mais o recesso parlamentar: “a Câmara Municipal pode avançar e adotar um calendário mais extensivo de trabalhos legislativos, com 11 meses de trabalho e apenas 1 mês de recesso, o que significa que teremos 15 dias de recesso no mês de julho e 15 dias entre os dias 20 de dezembro e 05 de janeiro”.

O recesso não significa férias dos vereadores, mas apenas que nesse período não haverá reuniões das Comissões, momentos em que se discutem a legalidade e justificativa dos projetos de leis, nem sessões plenárias, quando todos os vereadores se reúnem para aprovar as alterações ou novas leis.

Por serem eleitos para o cargo, os parlamentares não têm direito à férias anuais de 30 dias como todos os demais trabalhadores, servidores públicos e comissionados. Durante o recesso, todos devem continuar com o seu trabalho de atendimento ao cidadão, de visita às comunidades, além da realização de estudos e trabalhos internos.

VEREADORES VÃO MULTAR AGÊNCIAS QUE NÃO CUMPREM LEI DO BIOMBO

Para verificar o cumprimento da lei municipal (12.812/2008) que obriga às agências bancárias a manter biombos nos caixas internos, o vereador Algaci Tulio (PMDB); o autor da lei, Paulo Frote (PSDB) e o vereador Roberto Aciolli (PV), voltarão a realizar visitas aos bancos na próxima semana. Acompanhados de fiscais da prefeitura, os parlamentares prometem aplicar multas nas agências que ainda não se adequaram à legislação municipal.

Durante as primeiras vistorias nas agências, realizadas no ano passado, os vereadores fizeram um trabalho de fiscalização com o intuito de orientar e alertar os gerentes para a importância da lei na segurança de seus clientes. Na ocasião, os parlamentares verificaram a negligência da administração dos bancos, e perceberam que a despreocupação com a lei é geral na capital paranaense. Segundo Tulio, líder da oposição na Câmara de Curitiba, “é um absurdo que não haja qualquer proteção em um banco”. O parlamentar afirma ainda que muitos assaltos seriam evitados caso a lei fosse cumprida.

Todas as agências visitadas receberam uma cópia da lei e um prazo de 60 dias para fazerem as adequações antes da nova fiscalização e foram informadas que nas próximas vistorias, haveria a aplicação de multas.

(Foto: CMC)

TULIO APRESENTA VOTO DE PESAR PELA MORTE DA ADVOGADA KÁTIA FERRAZ

O vereador Algaci Tulio (PMDB), apresentou voto de pesar pela morte da advogada Kátia Regina Leite Ferraz, de 45 anos, assassinada na manhã de hoje (24), por volta das 08:30, quando saía de casa, no bairro Boa Vista, rumo ao trabalho. Ela foi executada com 5 tiros na cabeça, por dois elementos. Um suspeito do assassinato está detido.

Kátia, que deixou três filhos, atuava como advogada do Paraná Previdência. Portadora de esclerose múltipla, lutou durante anos pela sua recuperação. Ela já atuou durante anos no Conselho da Condição Feminina de Curitiba e na Associação Comercial do Paraná, desempenhando o papel de conselheira das duas instituições.

(Foto: CMC)

OPOSIÇÃO ENTRA NA JUSTIÇA CONTRA PREFEITURA

A bancada de oposição da Câmara Municipal vai entrar na Justiça contra o prefeito Beto Richa, o ex-prefeito Cássio Taniguchi e três presidentes da Urbs. Eles teriam permitido uma dívida milionária com as empresas de ônibus na cidade.

Ouça a entrevista, cedida pelo vereador Algaci Tulio, sobre a questão. Clique Aqui.

SINDILOC-PR APONTA FALHAS EM PL QUE QUER DISPONIBILIZAR VEÍCULOS COM CÂMBIO AUTOMÁTICO EM CURITIBA

Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba discutiram, na tarde desta terça-feira (23), projeto de lei (PL) que quer disponibilizar 10% dos veículos com câmbio automático, nas locadoras da cidade. Para o vereador Algaci Tulio, falhas técnicas no PL inviabilizam a sua aprovação: “a aprovação do PL, que a princípio quer beneficiar os portadores de necessidades especiais, pode levar a uma debandada de locadoras de Curitiba para outros municípios”.

Respaldado pelo Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores Equipamentos e Bens Móveis do Estado do Paraná (Sindiloc-PR) e empresários do ramo, junto aos quais o parlamentar buscou informações, acompanhado dos vereadores Sabino Pícolo (DEM) e Jairo Marcelino (PDT), Tulio defende um estudo mais aprofundado da matéria.

O sindicato diz que, se aprovada a lei, as empresas que emplacam seus veículos em Curitiba, através de suas filiais, mesmo tendo a sua matriz em outro estado da União, mudarão a filial para outra cidade, para não se sujeitarem à lei, havendo assim uma redução significativa na arrecadação de impostos.

Na intenção de evitar o prejuízo das empresas, o sindicato diz que se a vontade do Legislativo de Curitiba é de aprovar a lei de autoria do vereador Zé Maria (PPS), o próprio município deverá arcar com o ônus da consequente queda na arrecadação. Por fim o Sindiloc garante que as locadoras sofrerão inúmeros prejuízos, pois, conforme os empresários que mantém este tipo de veículo em sua frota, é comum encontrá-los parados nos pátios.

A votação do PL foi adiado por cinco sessões e os parlamentares terão a oportunidade de estudar a matéria com mais profundidade.

LOCADORAS NO PARANÁ

Existem 496 locadoras de veículos cadastradas no Sindiloc-PR, delas, somente 20% têm sua matriz no Paraná, e a maioria está em Curitiba.

(Foto: Andressa Katriny)