VEREADOR DIZ QUE A NÃO RESOLUÇÃO DA QUESTÃO DO LIXO É RESULTADO DE INCOMPETÊNCIA JURÍDICA DO CONSÓRCIO

A reunião da Comissão Especial do Lixo, realizada na manhã de ontem, dia 3, recebeu o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Victor Hugo Burko, que prestou esclarecimentos sobre o problema do lixo em Curitiba. Ontem, dia 02, a comissão também recebeu a coordenadora do Consórcio Municipal do Lixo, Marlize Dias.

Após a publicação da liminar do 2.° Ofício da Fazenda de Curitiba suspendendo a licitação que escolheu a empresa Recipar, que seria responsável pelo tratamento e destinação de resíduos, e também mediante decisão do IAP, que não dará a licença para a utilização da área, em Mandirituba, afirmando que a legislação do município impede a instalação de aterros sanitários, tem havido um grande impasse entre as autoridades. O desespero maior se dá devido ao encerramento do aterro da Caximba, utilizado atualmente por 18 municípios, previsto para novembro deste ano.

O presidente do IAP, ao ser questionado pelos parlamentares a respeito da intervenção do Instituto na questão do lixo, por meio de uma proposta eficaz que traga solução para o caso, informou que já foi ao gabinete do prefeito Beto Richa (PSDB) e lhe apresentou uma projeto que, segundo ele é de rápida execução e de baixo custo: “O mesmo projeto que solucionou os problemas em Maringá e Ponta Grossa, que é a instalação de uma célula sanitária, não foi sequer analisado pela Administração Municipal”. De acordo com Burko, esta seria uma solução imediata, e prolongaria o prazo para um debate mais amplo, na busca de uma solução para o aterro.

Para o peemedebista Algaci Tulio, líder da bancada de oposição na Casa, o impasse existente é resultado da incompetência jurídica do Consórcio Municipal. “Eu respeito a legislação do município de Mandirituba, ainda mais como vereador, mas nesse momento, quando o que está em voga é a saúde da população, eu defendo uma atitude mais radical do consórcio, que deveria já ter se posicionado entrando com uma ação de inconstitucionalidade contra essa lei”, defendeu o parlamentar. Tulio disse acreditar que, caso as autoridades não promovam uma solução efetiva para o caso, certamente ela virá da sociedade civil.

(Foto: Andressa Katriny)