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quinta-feira, 29 de abril de 2010

VEREADORES DO PMDB E PT ENTREGAM AGENDA DE PRIORIDADES PARA CURITIBA AO PREFEITO LUCIANO DUCCI


Os integrantes da Bancada de Oposição da Câmara Municipal,Vereadores Algaci Tulio(PMDB), Noêmia Rocha(PMDB), Pedro Paulo(PT), Professora Josete(PT) e Jonny Stica(PT) entregaram uma agenda de prioridades de extrema importância para a população Curitibana, durantre um café da manhã no Gabinete do Prefeito Luciano Ducci.
Além da entrega do documento, ouviram do Prefeito alguns detalhamentos sobre METRÔ, LINHA VERDE, ANEL DE INTEGRAÇÃO, OBRAS DO PAC, entre outros.
Também participaram da reunião o Líder do Prefeito Vereador Mario Celso, o Presidente da Câmara Vereador João Claudio Derosso e Secretários Municipais.
As prioridades contidas no documento são:
FINANÇAS MUNICIPAIS: segundo avaliação das Bancadas do PMDB e PT na Câmara Municipal, a receita da Prefeitura está subestimada, o que de certa forma está sendo confirmado pelo comportamento das receitas nesse primeiro bimestre de 2010. De acordo com nossa previsão a receita municipal terá um acréscimo de 12% nesse ano, o que representará R$ 135 milhões a mais na receita prevista oficialmente. É um recurso significativo, por isso defendemos uma discussão com a sociedade e com a Câmara Municipal sobre a aplicação dessa possível receita adicional. Outra preocupação é quanto ao expressivo aumento de 25% do gasto de custeio no primeiro bimestre deste ano. É o maior aumento de gasto com custeio dos últimos quatro anos, esse comportamento vai em direção oposta ao discurso do antecessor de contenção de gastos;
LIXO: encaminhamento diferenciado para o caso do lixo, debatendo amplamente com todos os municípios da região metropolitana, buscando soluções compartilhadas, ambientalmente corretas considerando as sugestões do Ministério Público;
TRANSPORTE COLETIVO: atenção especial à gestão do sistema do transporte coletivo em razão dos déficits existentes e possíveis indenizações milionárias, à integração metropolitana, melhoria da qualidade dos serviços, enfrentamento à superlotação e transparência na formação do preço da passagem, com a revisão e atualização dos índices de uso, depreciação e substituição dos insumos, com a cobrança das respectivas notas fiscais e efetivo controle social pelo Conselho Municipal de Transporte;
LICITAÇÕES: destravamento dos processos licitatórios, com a elaboração correta dos editais e dos procedimentos legais;
INTEGRAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA: vários problemas de Curitiba só se resolverão com uma efetiva integração com os Municípios da Região Metropolitana, discutindo soluções e partilhando responsabilidades;
DROGADIÇÃO: ampliação e reforço nas políticas públicas, garantindo o atendimento e acompanhamento dos dependentes químicos e seus familiares, programas de prevenção e a reavaliação do papel da Secretaria Municipal Antidrogas nesse processo;
PROCON MUNICIPAL: criação do órgão para a defesa do consumidor como instrumento de cidadania e garantia da efetividade dos direitos do consumidor;
EDUCAÇÃO INFANTIL: acelerar a oferta de vagas com a ampliação e construção de novas unidades;
RELAÇÃO COM O LEGISLATIVO: diálogo permanente com o legislativo com discussão e envio de informações completas e não apenas a regra do veto;
EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS: garantia das emendas orçamentárias aprovadas pelos Vereadores.

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