Pela proposta do Vereador Algaci Tulio, a Câmara Municipal deve adotar o calendário da Câmara dos Deputados, de outras Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, que funciona de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, com 55 dias de recesso.
Na opinião do Vereador Algaci Tulio, é possível diminuir ainda mais o recesso parlamentar: “a Câmara Municipal pode avançar e adotar um calendário mais extensivo de trabalhos legislativos, com 11 meses de trabalho e apenas 1 mês de recesso, o que significa que teremos 15 dias de recesso no mês de julho e 15 dias entre os dias 20 de dezembro e 05 de janeiro”.
O recesso não significa férias dos vereadores, mas apenas que nesse período não haverá reuniões das Comissões, momentos em que se discutem a legalidade e justificativa dos projetos de leis, nem sessões plenárias, quando todos os vereadores se reúnem para aprovar as alterações ou novas leis.
Por serem eleitos para o cargo, os parlamentares não têm direito à férias anuais de 30 dias como todos os demais trabalhadores, servidores públicos e comissionados. Durante o recesso, todos devem continuar com o seu trabalho de atendimento ao cidadão, de visita às comunidades, além da realização de estudos e trabalhos internos.
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